Nota de Débito - D01-Transferência de créditos para Cooperativas¶
No regime diferenciado aplicado às cooperativas, poderá haver alíquota zero de IBS e CBS nas operações feitas entre a cooperativa e seus cooperados, principalmente quando o associado
fornece produtos ou presta serviços para a própria cooperativa da qual faz parte.
Nessas situações, o cooperado enquadrado no regime normal do IBS e da CBS, inclusive cooperativas singulares, poderá repassar para a cooperativa os créditos relacionados às operações anteriores, além dos créditos presumidos ligados às operações realizadas com benefício de redução de alíquota.
A transferência desses créditos somente poderá ser feita depois do encerramento da apuração dos tributos, ficando limitada ao saldo credor apurado pelo cooperado naquele período.
Base Legal
O associado sujeito ao regime regular (inclusive cooperativas singulares) que realizar operações com redução de alíquota das cooperativas pode transferir à cooperativa de que participa os créditos das operações antecedentes e os créditos presumidos.
LC214 · LII · TX · CXII · Art272 • RIBS · Art394 • RCBS · Art394
Quando o associado participar de mais de uma cooperativa sujeita ao regime específico, os créditos deverão ser divididos proporcionalmente conforme o valor das operações realizadas com cada cooperativa em relação ao total de fornecimentos efetuados no período.
Para calcular o valor que poderá ser transferido, deverão ser considerados:
- a) os créditos de IBS/CBS aproveitados no período, inclusive créditos presumidos, excetos ligados ao ativo imobilizado;
- b) os créditos relacionados à compra de bens do ativo imobilizado apropriados conforme a depreciação ocorrida no período; e
- c) a proporção entre o valor dos fornecimentos feitos para a cooperativa e o total de operações realizadas pelo cooperado no mesmo período, inclusive aquelas sem redução de alíquota.
Requisitos:
| Destinatário | O emitente e o destinatário deverão ser o próprio contribuinte |
| Finalidade | 6-Nota de Débito |
| Tipo | D01-Transferência de créditos para Cooperativas |
| CFOP | ???? - Deve ser confirmada com o Contador Descrição: “Transferência de crédito de tributo nos termos do art. 394 do RIBS/RCBS-2026” |
| CST - cClassTrib | 800- 800002 |
| Valores Ajuste | Informar Valor IBS e CBS, Ano e Mês referência do período de apuração localizados no Painel de impostos: Aba IBS/CBS , Seção Transf./Ajuste/Estorno |
| Parâmetro | NFS-PROAPU: Codigo Produto para NF de Debito e Credito(IBS/CBS). |
Integrações
| Financeiro | Não |
| Movimenta Estoque | Não |
| Calculo Tributos | Não. Somente Valor CBS, IBS |
