Finalidade da Operação¶

A Finalidade da Operação da CBS/IBS permite diferenciar a operação nos casos em que não for possível determinar o cClassTrib somente com base nos parâmetros fiscais. Esta Finalidade da Operação pode ser cadastrada livremente pelo usuário, da forma que melhor atender ao cenário da empresa e, pode ser vinculada no Cadastro do Cliente, Fornecedor ou Evento.

Como exemplo: Remessa em bonificação, doação ou brinde (CFOP 5.910) pode se enquadrar no Art. 4º a lei 214/2025 (Doação com contraprestação em benefício do doador) ou no Art. 5º (Fornecimento de brinde e bonificações). Para distinguir a tributação entre essas duas operações com mesma CFOP, pode-se:

• Cadastrar uma Finalidade da Operação “Doação com contraprestação”;
• Criar um Evento específico para essas operações, vinculando a ela esta aplicação de CBS/IBS;
• E no cadastro de ligação/definição da cClasstrib, seriam parametrizadas a CFOP 5.910 duas vezes:
  • cClassTrib do Art. 4º, informando nos parâmetros a CFOP 5.910 em conjunto com essa Finalidade da Operação criada anteriormente;
  • cClassTrib do Art. 5º, informando nos parâmetros somente a CFOP 5.910.