Finalidades de Emissão¶

Conforme a necessidade, o contribuinte poderá definir a finalidade de emissão do CT-e.

CT-e Normal
Para acobertar prestações de serviço de transporte.

CT-e de Complemento de Valores
Caso o erro tenha gerado emissão de um CT-e com valor inferior ao correto, o contribuinte poderá emitir um CT-e complementar, contendo as diferenças faltantes no CT-e inicial, por meio de geração de um arquivo XML no mesmo padrão do primeiro emitido com erro. O contribuinte que necessitar complementar valores de um conhecimento de transporte emitido em papel não poderá utilizar o CT-e do tipo “Complemento de Valores” (tpCTe = 1), pois este documento exige a indicação de chaves de acesso de outros CT-e, ficando disponível somente para complementar documentos já no modelo 57. Para complementar valores, de um conhecimento em papel, o emitente deverá emitir um Cte do tipo Normal com a diferença dos valores em relação ao original e indicar o documento emitido em papel nas tags referentes a “Documentos Anteriores” com o modelo correspondente.

CT-e de Anulação de Valores (Somente até a Versão 4.0)
Para os casos que o cancelamento e a carta de correção do CT-e não sejam possíveis, o CT-e de Anulação de Valores e substituto poderão ser usados somente na correção de valores, ou melhor, anulação de valores e não para correção de qualquer erro. A emissão do CTe de anulação implica na emissão de um CT-e substituto que tem que manter todos os dados do CTe substituído, com exceção dos dados relativos ao valor . Para cada CT-e emitido com erro somente é possível a emissão de um CT-e de anulação e um substituto, que não poderão ser cancelados. (Cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 009/2007)

CT-e Substituto
Deve ser emitido logo após a emissão do CT-e de Anulação. Sua finalidade é substituir o documento fiscal eletrônico com os erros de valores e informar os valores corretos. (Cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 009/2007)