DIFAL - Diferencial de alíquota em Operações interestaduais com consumidor final¶

É o ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.

• Venda ser Interestadual
• Parâmetro do Evento NFS.CALPAR preenchido corretamente
• Quando for do Simples Nacional preencher o Parâmetro do Modulo NFS.CALPSN
• Indicativo na Nota Fiscal de Consumidor Final dever ser S-Sim
• Indicativo Presencial da Nota Fiscal deve ser diferente de '1'

Tipo de Cálculo da Partilha
- O Tipo para o calculo virá do Evento NFS.CALPAR (Prioritário) ou do cadastro de Estados

• 1-Base Simples
  • Origem: SP
  • Destino: MG
  • Valor Mercadoria: R$ 1.000,00
  • Base de cálculo do ICMS: R$ 1.000,00
  • Alíquota do ICMS Interestadual: 12%
  • Valor do ICMS: R$ 120,00
  • Diferencial de alíquota: 6% (Alíquota interna em MG 18% - Alíquota interestadual 12%)
  • Valor DIFAL Destinatário: R$ 1.000,00 * 6% = R$ 60.00

• 2-Base Dupla
  • Passo 1 – Identificar o ICMS Interestadual
    • No passo 1 iremos identificar o ICMS Interestadual que foi recolhido pelo remetente da mercadoria. Este valor vem destacado na nota, mas o cálculo funciona da seguinte forma:
    • ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual
    • ICMS Interestadual = R$ 1.000,00 x 0,12 = R$ 120,00
  • Passo 2 – Calcular a base de cálculo 1
    • O objetivo dessa etapa é fazer a exclusão do ICMS Interestadual que está embutido no valor da operação.
    • Base de Cálculo 1= Valor da Operação – ICMS Interestadual
    • Base de Cálculo 1= R$ 1.000,00 – R$ 120,00= R$ 880,00
  • Passo 3 – Calcular base de cálculo 2
    • Nesta etapa iremos encontrar a base de cálculo que será usada para definirmos o valor do ICMS Interno no passo 3. Nela haverá a inclusão do ICMS Interno na base de cálculo.
    • Base de cálculo2 = Base de cálculo1 / (1 – Alíquota Interna)
    • Base de cálculo2 = 880 / (1 – 0,18)
    • Base de cálculo2 = 880 / 0,82 = R$ 1.073,17
  • Passo 4 – Calcular ICMS Interno
    • ICMS Interno = Base de cálculo2 x Alíquota Interna
    • ICMS Interno =1.073,17 x 0,18 = R$ 193,17
  • Passo 4 – Calcular o valor DIFAL
    • Na última etapa do cálculo é realizada a diferença entre os valores de ICMS Interno e ICMS Interestadual (que veio destacado na nota), para que seja encontrado o valor final de DIFAL.
    • DIFAL = ICMS Interno – ICMS Interestadual
    • DIFAL = 193,17 – 120 = R$ 73,17

Mensagem Fiscal
- Crie uma mensagem fiscal utilizando a Macro _VLRIPD e informe-a no Evento.

Emitir Guia para Recolhimento do Imposto¶

http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp